DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
RE 575636Decisão Final
Negado seguimento
AB
Ayres Britto
Ministro 25 jun 2003 a 14 nov 2012
Não está mais em exercícioIndicado por Lula (1º mandato)PT
Indicado por
Lula (1º mandato)
PT
Cargo anterior
—
Governo Lula
Posse
25 jun 2003
Data de posse no STF
Saída
14 nov 2012
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator79.579 no total
dados até 25 mar 2014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS
RE 638753Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | CONTRATO NULO
AI 669310Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
AI 689400Decisão Sobrestamento
Sobrestado, aguardando decisão do STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
AI 693673Decisão Final
Agravo provido e desde logo provido o RE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE
AI 767044Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | NOMEAÇÃO | CARGO EM COMISSÃO
AI 769672Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
AI 790041Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
AI 809584Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 835699Decisão Final
Provido
DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | ESPÉCIES DE CONTRATOS | PREVIDÊNCIA PRIVADA
AI 838113Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
AI 854946Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
AI 854966Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
AI 855161Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
ARE 647488Decisão Final
Prejudicado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | DIREITO DE GREVE
ARE 673063Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ARE 675219Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO CONSUMIDOR | RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ARE 678411Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO
ARE 678530Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | NOMEAÇÃO
ARE 678808Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | PROMOÇÃO / ASCENSÃO
ARE 678864Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL | ACIDENTE DE TRÂNSITO
ARE 678902Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | ACIDENTE DE TRÂNSITO
ARE 679038Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | ENQUADRAMENTO
ARE 679518Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO CONSUMIDOR | RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ARE 679683Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | DIREITO DE GREVE
RE 595849Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | REGIME | ANISTIA POLÍTICA
RE 632993Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | MATRÍCULA
RE 638660Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | DIREITO DE GREVE
RE 646945Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL | VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL
Inq 3075Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados