DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ACO 3734Decisão Interlocutória
Deferido
CZ
Cristiano Zanin
Ministro desde 03 ago 2023 · Aposentadoria compulsória 15 nov 2050
Indicado por Lula (3º mandato)PT
Indicado por
Lula (3º mandato)
PT
Cargo anterior
Advogado de defesa
Governo Lula
Posse
03 ago 2023
Data de posse no STF
Aposentadoria
15 nov 2050
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 800.800
34 servidores
Total mensal
R$ 847.166
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator16.922 no total
dados até 03 set 2026DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 8012Decisão Liminar
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO
ARE 1618165Decisão Final
Provido
DIREITO DA SAÚDE | PÚBLICA | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS | REGISTRADO NA ANVISA | PADRONIZADO
ARE 1619335Decisão Final
Não provido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 276533Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA | FALSIDADE IDEOLÓGICA
HC 276565Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 276566Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276578Decisão Final
Denegada a ordem
DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS | TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
HC 276582Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
HC 276594Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE | PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
HC 276602Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276606Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276619Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO | CRIMES CONTRA A FAUNA | MAUS TRATOS
HC 276622Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276628Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276647Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276655Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
MS 38700Decisão em recurso interno
Embargos recebidos em parte
DIREITO CIVIL | FATOS JURÍDICOS | PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
MS 40990Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO | CORREÇÃO MONETÁRIA | TAXA REFERENCIAL - TR X IPCA-E
Rcl 88955Decisão Final
Improcedente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MINISTÉRIO PÚBLICO | REMUNERAÇÃO
Rcl 95337Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
Rcl 96552Decisão Final
Improcedente
DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES
Rcl 97763Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | TAXAS | MUNICIPAIS | TAXA DE COLETA DE LIXO
ARE 1620093Decisão Final
Não provido
DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS | TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
RHC 276611Decisão Final
Não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276545Decisão Final
Denegada a ordem
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
HC 276550Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276552Decisão Final
Denegada a ordem
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276567Decisão Final
Denegada a ordem
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 98709Decisão Final
Improcedente
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados