DIREITO CIVIL | FATOS JURÍDICOS | ATO / NEGÓCIO JURÍDICO | DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ARE 1557057Decisão Interlocutória
Indeferido
EF
Edson Fachin
Ministro desde 16 jun 2015 · Aposentadoria compulsória 08 fev 2033
Presidente do STFIndicado por Dilma RousseffPT
Indicado por
Dilma Rousseff
PT
Cargo anterior
Professor da UFPR / Procurador do Estado do PR
Governo Dilma
Posse
16 jun 2015
Data de posse no STF
Aposentadoria
08 fev 2033
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 176.814
9 servidores
Total mensal
R$ 223.181
ref. jun/2026
Não comparável ao dos demais gabinetes. Edson Fachin presidia o STF na competência acima, e a estrutura de apoio da Presidência não integra o gabinete do ministro — parte da equipe que apareceria aqui está lotada na Presidência.
Decisões monocráticas como relator63.313 no total
dados até 16 jul 2026Fora desta lista: 41.571 decisões assinadas na condição de presidente do STF — plantão e competência da Presidência, não a pauta do ministro como relator.
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | DIREITOS INDÍGENAS
ADPF 991Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1537713Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
ARE 1470552Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1537713Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1537713Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1537713Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1537713Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1537713Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 1424451Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADPF 1106Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS | FUNDEB/FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ACO 701Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1889Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A HONRA | DIFAMAÇÃO
Rcl 76954Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | DIREITOS INDÍGENAS
ADPF 991Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
HC 257850Decisão Liminar
Liminar indeferida
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
AR 3120Decisão Liminar
Liminar indeferida
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
RE 1177984Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
RE 1177984Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
RE 1177984Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 7874Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS |PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ADI 7876Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS
ARE 1381367Decisão Final
Provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
HC 244385Decisão Interlocutória
Indeferido
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados