DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE | APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8)
ARE 1554788Decisão Final
Negado seguimento
FD
Flávio Dino
Ministro desde 22 fev 2024 · Aposentadoria compulsória 30 abr 2043
Indicado por Lula (3º mandato)PT
Indicado por
Lula (3º mandato)
PT
Cargo anterior
Ministro da Justiça
Governo Lula
Posse
22 fev 2024
Data de posse no STF
Aposentadoria
30 abr 2043
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 792.508
36 servidores
Total mensal
R$ 838.874
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator15.465 no total
dados até 03 set 2026DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
ARE 1607556Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
ARE 1619286Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO | LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
ARE 1619322Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276573Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | SUSPENSÃO
HC 276601Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276631Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | TRANCAMENTO
HC 276637Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6)
Rcl 96977Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO TRIBUTÁRIO | LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR | ISENÇÃO
Rcl 97095Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
Rcl 97339Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | TRANSPORTE TERRESTRE
Rcl 97544Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE | RESERVA DE PLENÁRIO
Rcl 98243Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Rcl 98503Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO TRIBUTÁRIO | LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR | IMUNIDADE | ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Rcl 98669Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | PROGRESSÃO DE REGIME
Rcl 99533Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 99550Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
RE 1615467Decisão Final
Provido
DIREITO TRIBUTÁRIO | DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ARE 1619870Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS - IMPORTAÇÃO
Rcl 99194Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | TRANSPORTE AÉREO | CANCELAMENTO DE VÔO
Rcl 99577Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | TRANCAMENTO
Rcl 99585Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Rcl 99605Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO | EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO | INÉPCIA DA INICIAL
Rcl 99608Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR | AÇÃO PENAL MILITAR
RHC 276364Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
ARE 1458696Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
ARE 1458696Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 1/3 DE FÉRIAS
ARE 1618285Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
ARE 1618747Decisão Final
Provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1618772Decisão Final
Negado seguimento
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados