DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PENSÃO
RE 262164Decisão Interlocutória
Determinada a devolução
JB
Joaquim Barbosa
Ministro 25 jun 2003 a 30 jul 2014
Não está mais em exercícioIndicado por Lula (1º mandato)PT
Indicado por
Lula (1º mandato)
PT
Cargo anterior
—
Governo Lula
Posse
25 jun 2003
Data de posse no STF
Saída
30 jul 2014
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator74.475 no total
dados até 30 mar 2023DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
RE 539253Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 554183Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 622313Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RE 293368Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS | NAO CUMULATIVIDADE
RE 600111Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
—
Pet 3512Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
—
Pet 3512Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
AI 471419Decisão Final
Prejudicado
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA
ADI 2588Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 762389Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 4Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
AP 470Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 4Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 2Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 1Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
AC 3612Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
AP 470Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
AP 470Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS | SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL | PISO SALARIAL DA CATEGORIA / SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
ADI 4167Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 1Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
AP 470Decisão Final
Prejudicado
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
AP 470Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 1Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
AP 470Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | RECURSO
AC 3517Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 1Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 16Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 16Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
EP 21Decisão Interlocutória
Deferido
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados