DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACO 637Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
MA
Marco Aurélio Mello
Ministro 13 jun 1990 a 12 jul 2021
Não está mais em exercícioIndicado por Fernando CollorPRN
Indicado por
Fernando Collor
PRN
Cargo anterior
TST / TSE
Governo Collor
Posse
13 jun 1990
Data de posse no STF
Saída
12 jul 2021
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator151.540 no total
dados até 15 jun 2026DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACO 637Decisão Final
Procedente
DIREITO CIVIL | EMPRESAS
ADPF 342Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ACO 714Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | DANO AO ERÁRIO
Rcl 44794Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ACO 648Decisão Sobrestamento
Sobrestado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
ADPF 347Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
MI 7300Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | LEI DE IMPRENSA
RE 1075412Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Pet 5166Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ACO 669Decisão Final
Homologado o acordo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ACO 648Decisão Final
Homologado o acordo
DIREITO TRIBUTÁRIO | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO | EXPEDIÇÃO DE CND
RE 944832Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO / TOMADOR DE SERVIÇOS
Rcl 46476Decisão Final
Procedente em parte
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
Rcl 39899Decisão Final
Prejudicado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO | CORREÇÃO MONETÁRIA
ARE 1311561Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO TRIBUTÁRIO | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | REPETIÇÃO DE INDÉBITO
RE 881673Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
ARE 775821Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO DO TRABALHO
ARE 1176199Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
ADC 43Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
MI 7300Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL
RMS 31478Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
Rcl 45693Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACO 637Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ACO 648Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS | FUNDEB/FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ACO 660Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO | TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
Rcl 44238Decisão Final
Prejudicado
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | TRANCAMENTO
HC 157567Decisão Final
Prejudicado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ACO 648Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO / TOMADOR DE SERVIÇOS
Rcl 38853Decisão Final
Homologada a desistência
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados