DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA | COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
RE 285093Decisão Final
Provido
MC
Maurício Corrêa
Ministro 15 dez 1994 a 07 mai 2004
Não está mais em exercícioIndicado por Itamar FrancoPMDB
Indicado por
Itamar Franco
PMDB
Cargo anterior
—
Governo Itamar
Posse
15 dez 1994
Data de posse no STF
Saída
07 mai 2004
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator35.197 no total
dados até 10 set 2019DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
ADI 1625Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADI 1842Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
ADI 1625Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
AI 432093Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 371394Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | SALÁRIO-EDUCAÇÃO
RE 294463Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
PODER EXECUTIVO | COMPETÊNCIA | INICIATIVA DE LEI - CE/AP - ADCT ARTS. 6º, 8º, 11, 22, 27 E 36
ADI 827Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
Rcl 702Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
RE 356479Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
RE 227089Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 354892Decisão Final
JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
RE 365990Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
RE 380810Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
—
Pet 2312Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 444717Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RE 378612Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
RE 379724Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
RE 379724Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
CONTRATO | ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING | JUROS - LEI DE USURA
RE 382301Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
RE 380851Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO | INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RE 383074Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
RE 369100Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
RE 379607Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 383824Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO
RE 384456Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO
RE 384461Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RE 384796Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
—
Pet 2606Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
RE 304832Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados