DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES DE IMPRENSA
Inq 2003Decisão Interlocutória
Indeferido
NJ
Nelson Jobim
Ministro 15 abr 1997 a 29 mar 2006
Não está mais em exercícioIndicado por Fernando H. CardosoPSDB
Indicado por
Fernando H. Cardoso
PSDB
Cargo anterior
—
Governo FHC
Posse
15 abr 1997
Data de posse no STF
Saída
29 mar 2006
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator44.830 no total
dados até 29 jun 2009DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ADI 2669Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA | DO JUIZ
AO 630Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
AI 497130Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA | DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (DCTF)
AI 455252Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 456644Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
RE 383789Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
AI 415781Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
AI 435601Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 499310Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | ESPÉCIES DE CONTRATOS | ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
AI 468967Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
TRABALHADOR | SALÁRIO | SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL - INSTITUIÇÃO - LEI 3.512/00 - RJ
ADI 2401Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO
TRABALHADOR | SALÁRIO | SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL - INSTITUIÇÃO - LEI 3.512/00 - RJ
ADI 2403Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 | ÍNDICE DE 3,17%
RE 418516Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
RE 313792Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE
HC 84109Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | LIVRAMENTO CONDICIONAL
HC 84384Decisão Liminar
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA
HC 84333Decisão Liminar
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
—
PPE 457Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | LIVRAMENTO CONDICIONAL
HC 84319Decisão Liminar
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | LIVRAMENTO CONDICIONAL
HC 84322Decisão Liminar
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | LIVRAMENTO CONDICIONAL
HC 84343Decisão Liminar
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 424974Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 291664Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE | DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA
MS 24541Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS | POUPANÇA
AI 475144Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
AI 504263Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | CARTÃO DE CRÉDITO
AI 503005Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA
AI 503848Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
AI 504343Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados