DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO
Pet 4984Decisão Final
Decisão (sigiloso)
RL
Ricardo Lewandowski
Ministro 16 mar 2006 a 11 out 2023
Não está mais em exercícioIndicado por LulaPT
Indicado por
Lula
PT
Cargo anterior
TJSP / TSE
Governo Lula
Posse
16 mar 2006
Data de posse no STF
Saída
11 out 2023
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator99.088 no total
dados até 28 jul 2025DIREITO ELEITORAL | ELEIÇÕES | RESULTADOS |QUOCIENTE ELEITORAL/PARTIDÁRIO
ADI 7325Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 7263Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | REGISTRO DE MARCAS, PATENTES OU INVENÇÕES
Rcl 50546Decisão Final
Prejudicado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 7331Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO | PROCURADORES DE ÓRGÃOS / ENTIDADES PÚBLICOS
ADI 6548Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
RE 1394239Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
ARE 1260103Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
ARE 1260103Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE | NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO
Rcl 57026Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO | ESTELIONATO
Inq 4791Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | REGISTRO DE MARCAS, PATENTES OU INVENÇÕES
Rcl 50546Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA
AR 2699Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | DOMÍNIO PÚBLICO | TERRAS INDÍGENAS
Rcl 58582Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Rcl 43007Decisão Final
Concedida a ordem de ofício
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADPF 863Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
HC 223735Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 226698Decisão Final
Denegada a ordem
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO | SUSPENSÃO DO PROCESSO
Rcl 23736Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 52466Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA | TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
ARE 1291514Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | PENSÃO
ARE 1335876Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA | MULTAS E DEMAIS SANÇÕES
ARE 1401417Decisão Final
Provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL | QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
ARE 1407860Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
ARE 1410932Decisão Final
Concedida a ordem de ofício
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | ABONO DE PERMANÊNCIA
ARE 1415566Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | PROCESSO LEGISLATIVO
ARE 1417943Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
ARE 1420593Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO
ARE 1420850Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
ARE 1428562Decisão Final
Negado seguimento
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados